Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site e aos canais digitais da Martins Select, CNPJ nº 34.412.145/0001-11. Ao navegar, solicitar atendimento ou utilizar funcionalidades, o usuário declara ciência destes termos e da Política de Privacidade.

Condições comerciais específicas apresentadas em orçamento, proposta, contrato ou confirmação de reserva complementam estes termos e prevalecem quanto ao serviço contratado.

O site apresenta serviços de transporte executivo, regiões atendidas, informações institucionais, perfis profissionais e meios para solicitar cotação ou atendimento. O conteúdo possui caráter informativo e pode ser atualizado sem aviso prévio.

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre contato, passageiros, rota, horários e necessidades do atendimento.
• Informar alterações relevantes com antecedência razoável e conferir os dados da proposta ou confirmação recebida.
• Utilizar o site e os canais oficiais de forma lícita, respeitosa e compatível com sua finalidade.
• Não tentar acessar áreas restritas, explorar falhas, interferir no funcionamento, transmitir código malicioso ou usar dados de terceiros sem autorização.
• Não se apresentar falsamente como representante, motorista ou parceiro da Martins Select.

Valores e condições dependem de fatores como rota, data, horário, duração, veículo, pedágios, estacionamento, espera, quantidade de passageiros e serviços adicionais. Uma cotação pode ter prazo de validade e não garante disponibilidade até a confirmação.

Forma de pagamento, vencimento, sinal, política de alteração, cancelamento, espera e reembolso serão informados na proposta ou no contrato aplicável. Nenhuma cláusula destes termos limita direitos obrigatórios assegurados pela legislação de consumo.

• O passageiro deve observar horários e pontos de encontro confirmados, bem como informar número de voo ou alterações relevantes quando aplicável.
• Bagagens, equipamentos, animais, cadeirinhas, bebê conforto e necessidades especiais devem ser informados previamente para avaliação adequada.
• O transporte está sujeito às regras de trânsito, segurança, capacidade do veículo e determinações de autoridades.
• Quando necessário, o atendimento poderá ser executado por motorista parceiro previamente selecionado ou por prestador compatível com o padrão do serviço.

A Martins Select poderá recusar ou interromper atendimento que represente risco à segurança, prática ilícita, violência, assédio, dano ao veículo ou descumprimento grave das condições combinadas, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Cadastros profissionais estão sujeitos a análise e não garantem aprovação, exclusividade, quantidade mínima de corridas ou vínculo empregatício. O parceiro deve manter informações, habilitação e documentos do veículo válidos, cumprir a legislação e preservar a confidencialidade dos dados recebidos.

Regras específicas do painel, credenciais e perfil público constam nos Termos de Cadastro de Parceiros.

Marca, logotipo, identidade visual, textos, fotografias, vídeos, layouts, códigos e materiais próprios são protegidos pela legislação. O acesso ao site não transfere direitos de propriedade intelectual.

É proibido copiar, publicar, vender, modificar ou utilizar o conteúdo e a marca para criar aparência de vínculo ou endosso sem autorização, ressalvados usos permitidos por lei.

O site pode direcionar para WhatsApp, redes sociais, avaliações, mapas, pagamentos ou outros serviços externos. Esses ambientes possuem regras e práticas próprias. A Martins Select não controla indisponibilidades, alterações ou conteúdos produzidos por terceiros.

São realizados esforços razoáveis para manter informações e funcionalidades disponíveis, mas podem ocorrer manutenção, falhas de conexão, indisponibilidade de fornecedores, erros ou eventos fora do controle da Martins Select.

Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Eventuais responsabilidades serão avaliadas conforme a legislação, a prova do dano, o nexo causal e as condições específicas do serviço.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Informações operacionais podem ser enviadas pelos canais indicados pelo usuário. Comunicações promocionais poderão ser interrompidas mediante solicitação, quando aplicável.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será a publicada nesta página com a data de atualização.

Aplica-se a legislação brasileira. Conflitos devem ser preferencialmente resolvidos por contato direto e de boa-fé. Quando houver relação de consumo, será respeitado o foro do domicílio do consumidor e demais garantias legais; nos outros casos, aplicam-se as regras de competência previstas em lei.